Abstract
The study of Brazilian urban policies indicates that, from 1980 onwards, the cities sought other intervention solutions for informal settlements, different from those previously practiced, and that were implemented in the urbanization of some slums. The actions concerning physical mobility and accessibility are part of the infrastructure system to be approached for the promotion of the urban and land regularization of these places. In Brazil this period also marks the beginning of the movement of discussion and strengthening of measures for the benefit of people with disabilities and of regulatory instruments to guarantee their accessibility and autonomy. This paper aims to understand the treatment of accessibility issues in precarious settlements, especially in the slum urbanization programs in the metropolitan areas of Sao Paulo and Rio de Janeiro from 1996 to 2012. A bibliographical review and analysis of the available official documents were undertaken. The programs were analysed comparatively, based on “intervention concepts” of the Morar Carioca Program. Some similarities are pointed out. The guidelines for interventions only refer to aspects of urban mobility, transport policy, etc. with impact on the surroundings. However, the allusions to accessibility are indirect, especially in the improvement of facilities for pedestrians, which is primordial in those settlements and justifies, therefore, the need for continuity in the study of this subject.Keywords: mobility, accessibility, illegal settlements, slum upgrading, legislation.
Highlights
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 International (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados
Tal cronologia demonstra algumas das conquistas relacionadas à acessibilidade enquanto instrumentos legais de inclusão das pessoas com deficiência, sendo a mais recente a Lei 13.146, Lei Brasileira de Inclusão (LBI) de 2015
A política de urbanização de favelas no município do Rio de Janeiro
Summary
Cardoso (2007) procura avançar na identificação das características dos processos de urbanização de favelas e faz uma análise retrospectiva das questões da favelização nas grandes cidades. Estabeleceram-se pressupostos norteadores para que os projetos fossem elaborados: (i) integração à cidade pela conexão com o sistema viário e de saneamento urbano, a fim de garantir a manutenção de serviços públicos por parte das concessionárias, respeitando o “traçado” próprio do assentamento; (ii) manutenção das características físicas e sociais locais em relação às áreas de remoções para implantação da infraestrutura necessária, com ênfase na produção de soluções tipológicas de habitação diversificadas; (iii) garantia da participação popular na formulação das ações e consolidação da continuidade do programa; (iv) parcelamento do solo, visando à regularização física e fundiária dos lotes espontaneamente definidos, garantindo a testada para via oficial de veículos ou pedestres e com delimitação dos espaços públicos e privados, facilitando a regularização fundiária e a definição da responsabilidade de manutenção; (v) qualificação e destinação dos espaços públicos, com definição do traçado e execução dos sistemas viário e de drenagem, de elementos paisagísticos e de parcelamento, de maneira a garantir corretas utilização e ocupação dos espaços comuns A seguir, são apresentados os programas – tomados como exemplos – e suas características, organizados sob a forma de quadros
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