Abstract
A premissa do presente texto e de que a integracao fronteirica e um tema privilegiado para a realizacao do Direito da Integracao. O artigo visa problematizar a integracao transfronteirica em tempos de mundializacao e integracao regional. Tomando por base a ressignificacao das fronteiras que os processos de regionalizacao projetam, o problema da pesquisa exposta visa identificar de que maneira estes novos sentidos podem ser compreendidos e operacionalizados com vistas ao aprofundamento da integracao. Para isso, na estrutura do texto, inicialmente revisita-se as razoes para integracao e como isso ressignifica as fronteiras nacionais para, em seguida, apontar alguns desafios da integracao a partir das fronteiras. Um dos desafios e justamente o reconhecimento de que a paradiplomacia tem um papel de destaque a exercer neste processo, a partir dos entes publicos estatais sub-nacionais, como e o caso dos municipios em faixa de fronteira.
Highlights
Gustavo Oliveira Vieira* Resumo: A premissa do presente texto é de que a integração fronteiriça é um tema privilegiado para a realização do Direito da Integração
Para que essa trilha seja aberta, há a necessidade de um repensar jurídico-político que viabilize os múltiplos processos de integração
Gustavo Oliveira Vieira consequência uma nova compreensão de que os problemas e os desafios partilhados passam por enfrentamentos e tomadas de decisões que já não se restringem a uma soberania estatal, mas a processos decisórios interestatais, no marco de novas institucionalidades político-jurídicas, com graves implicações em tudo que diz respeito às políticas de fronteiras
Summary
Gustavo Oliveira Vieira* Resumo: A premissa do presente texto é de que a integração fronteiriça é um tema privilegiado para a realização do Direito da Integração. 1. INTRODUÇÃO O tratamento jurídico das fronteiras é um assunto que deve ser privilegiado para a realização dos processos de integração regional.
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