Instituições informais e poder local: o funcionamento da Câmara Municipal de Américo Brasiliense a partir dos projetos de lei (2010-2018)

Abstract

Este trabalho objetiva analisar as variáveis político-institucionais que orientam o comportamento dos vereadores na Câmara Municipal de Américo Brasiliense – SP e a relação entre Legislativo e Executivo no âmbito local. O modelo teórico utilizado enfatiza o papel das regras e instituições informais dos processos decisórios que regulam a prática política, isto é, aquelas que orientam e constrangem o comportamento dos agentes, embora não se encontrem formalmente instituídas. Os projetos considerados foram as emendas parlamentares individuais dos vereadores, que figuram como uma instituição informal a partir da qual o vereador procura atender a uma demanda específica do eleitorado e, em troca, aproxima-se da agenda proposta pelo Executivo. Os resultados apontam na direção de uma relação de complementaridade entre instituições formais e informais – isto é, relações que aumentem a eficiência das atividades legislativas –, tendo em vista o crescente protagonismo das emendas parlamentares como principais ferramentas de ação dos vereadores.