Institucionalidades do sistema de proteção social em linhas de frontera: experiência metodológica e resultados obtidos

Abstract

Este texto apresenta o processo metodológico e os principais resultados de uma avaliação realizada para o Instituto Social do MERCOSUL (ISM) sobre os sistemas de proteção social em seis pares de cidades-gêmeas situadas nas fronteiras dos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Com este intuito foram resgatadas informações sobre os dispositivos jurídicos e político-administrativos do MERCOSUL e Estados Parte, serviços, ações programáticas e demandas locais abrangendo os setores saúde, previdência social, educação e assistência social, cujos indicadores impactam negativamente as áreas de fronteiras internacionais do MERCOSUL. Em termos metodológicos utilizou-se a abordagem construída pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe para avaliar a institucionalidade das políticas sociais, a qual assinala quatro dimensões que concretiam o nível de cidadania em espaços regionais, nacionais e locais – a jurídico-normativa, organizacional, técnico-operativa e fiscal. Os resultados apontam em relação à dimensão jurídico-administrativa a lentidão na concretização das normativas e de acordos bilaterais entre os Estados Parte. Sobre a dimensão orgânico-ministerial destaca-se a forma distinta de organização pública nacional na proteção social nos países do bloco. Na dimensão substantiva as controvérsias em relação aos critérios de acesso de nacionais e não nacionais aos serviços no campo da saúde e proteção social foram frequentes, o que sinaliza para a divergência entre os gestores quanto ao grau de universalidade a ser obtido. Conclui-se que a abordagem metodológica utilizada favoreceu a construção do diagnóstico proposto favorecendo a elaboração de um plano de ação para superar os desafios identificados.