Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é um marco na questão da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. Porém, poucas Unidades da Federação monitoram a rastreabilidade de resíduos sólidos perigosos. O objetivo geral do presente artigo é analisar até que ponto a ausência de rastreabilidade pode interferir ou não na localização de empreendimentos, podendo criar situação de favorecimento. A metodologia utilizada envolve a revisão da legislação ambiental; dos conceitos e institutos; e análise de dados. A ausência dos citados mecanismos em várias unidades da Federação demonstra ausência de Políticas Públicas para o correto gerenciamento do resíduo perigoso.

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