Abstract
O estudo tem por objetivo investigar os impactos sociais relacionados à regulação do setor de telecomunicações e verificar, no período entre 2009 e 2014, se em ambientes de maior liberdade econômica há maior promoção de concorrência, inovação e benefícios à sociedade. Discorre sobre a origem controversa do embasamento teórico da regulação, fazendo um contraponto ao seu papel de agente defensor dos interesses do consumidor. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com dados de relatórios de entidades internacionais e nacionais. Os resultados sugerem que a excessiva regulação do setor de telecomunicação no Brasil impacta negativamente à sociedade em termos de custos, acessibilidade e qualidade dos serviços, vindo a reforçar a tese de que promover a desregulação aceleraria o desenvolvimento do setor, trazendo mais vantagens à sociedade e retirando os entraves à concorrência e à inovação.
Highlights
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem como principais atribuições outorgar, regulamentar e fiscalizar o setor de telecomunicações a fim de garantir a livre competição e prezar pelo interesse dos usuários na definição de tarifas
This study aimed to investigate the social impacts related to regulation in the telecommunications sector and to verify, within the period between 2009 and 2014, whether in environments with greater economic freedom there is greater promotion of competition, innovation, and benefits to society
The results suggest that, in Brazil, excessive regulation in the telecommunication sector negatively impacts society in terms of costs, accessibility, and quality of services, reinforcing the thesis that promoting deregulation may accelerate development in the sector, bringing more benefits to society and removing unnecessary barriers to competition and innovation
Summary
Este estudo teve por objetivo investigar os impactos sociais relacionados à regulação do setor de telecomunicações e verificar, no período entre 2009 e 2014, se em ambientes de maior liberdade econômica há maior promoção de concorrência, inovação e benefícios à sociedade. No Brasil, a excessiva regulação do setor de telecomunicação impacta negativamente a sociedade em termos de custos, acessibilidade e qualidade dos serviços, vindo a reforçar a tese de que promover a desregulação aceleraria o desenvolvimento do setor, trazendo mais vantagens à sociedade e retirando os entraves desnecessários à concorrência e à inovação. Palavras-chave políticas públicas; juventudes; equipamento público; proteção social.
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