(Im)possibilidades do estudo de impacto de vizinhança como instrumento do direito à cidade em Belo Horizonte / (Im)possibilities of the neighborhood impact study as an instrument for the right to the city in Belo Horizonte

Abstract

Resumo O Estudo de Impacto de Vizinhanca e um importante instrumento urbanistico para contribuir na gestao democratica das cidades. Visa, dentre outros, avaliar os impactos que a implantacao e funcionamento de empreendimentos urbanos podem proporcionar a cidade, e assim, indicar medidas que possam garantir a melhoria de vida urbana. Nesse processo, a participacao popular e bem quista em todas as etapas do estudo, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei que o regulamenta como um dos principais instrumentos de gestao dos Planos Diretores Municipais. Sobre a participacao da populacao na gestao urbana, Lefebvre, na decada de 1970, destacando essa participacao como um desafio para a garantia ao direito a cidade. Em Belo Horizonte o Estudo de Impacto de Vizinhanca esta presente na legislacao municipal desde o final da decada de 1990 e sua coordenacao dar-se por um orgao municipal denominado COMPUR (Conselho Municipal de Politica Urbana). O Objetivo do artigo a partir da analise do EIV e observar ate que ponto tal instrumento contribui para uma gestao mais democratica do espaco urbano belorizontino, contribuindo assim, para que o direito a cidade seja uma realidade. A metodologia utilizada baseia-se em pesquisas bibliograficas e documentais, e referencias em trabalhos publicados na area da arquitetura e urbanismo, alem do direito. Primeiramente, devolve uma breve abordagem sobre o Estudo de Impacto de Vizinhanca, posteriormente introduz o direito a cidade como possibilidade uma gestao mais democratica. Pautados nos estudos realizados, analisa a aplicacao do Estudo de Impacto de Vizinhanca em Belo Horizonte, com enfase na participacao popular. Conclui-se, dentre outros, na necessidade de uma maior conscientizacao e interesse na busca de informacao por parte da populacao de Belo Horizonte, e tambem uma legislacao mais transparente e notoria para que todos possam ter conhecimento de seus direitos e acesso a eles. Palavras chaves: Direito a Cidade. Estudo de Impacto de Vizinhanca. Belo Horizonte. Participacao Popular. Conselho Municipal de Politicas Urbanas. Abstract The Neighborhood Impact Study is an important urban tool to contribute to the democratic management of cities. It aims, among others, to evaluate the impacts that the implantation and operation of urban enterprises can provide to the city, and thus, indicate measures that can guarantee the improvement of urban life. In this process, popular participation is well liked in all stages of the study, as determined by the City Statute, a law that regulates it as one of the main management instruments of the Municipal Master Plans. On the participation of the population in urban management, Lefebvre, in the 1970s, highlighting this participation as a challenge to guarantee the right to the city. In Belo Horizonte, the Neighborhood Impact Study has been present in municipal legislation since the late 1990s and its coordination is by a municipal body called COMPUR (Municipal Council for Urban Policy). The objective of the article from the analysis of the EIV is to observe the extent to which this instrument contributes to a more democratic management of the urban space in Belarus, thus contributing to make the right to the city a reality. The methodology used is based on bibliographic and documentary research, and references in works published in the area of architecture and urbanism, in addition to law. First, it returns a brief approach to the Neighborhood Impact Study, then introduces the right to the city as a possibility for more democratic management. Based on the studies carried out, it analyzes the application of the Neighborhood Impact Study in Belo Horizonte, with an emphasis on popular participation. It concludes, among others, in the need for greater awareness and interest in the search for information by the population of Belo Horizonte, as well as more transparent legislation so that everyone can be aware of their rights and access to them. Key words: Right to the City. Neighborhood Impact Study. Belo Horizonte. Popular participation. Municipal Council for Urban Policies.