Igualdade e equidade na intencionalidade de políticas educacionais: O caso de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Brasil

Abstract

Este artigo apresenta as definições e os conceitos de meritocracia, igualdade e equidade e uma proposta metodológica que permite fazer uma aplicação empírica para captar se e como políticas públicas buscam corrigir as desigualdades sociais. Para isso, foi realizada a classificação de oito programas educacionais executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, observando as mudanças ao longo de 25 anos (1995-2020). Os resultados permitiram identificar que, inicialmente, esses programas adotaram o princípio da igualdade em seus desenhos institucionais, para depois introduzir a equidade. A introdução de princípios equitativos não significou, entretanto, a eliminação de critérios de igualdade de acesso aos programas federais; ao contrário, foram critérios adicionais adotados de forma incremental ao longo de diferentes governos. Não foram identificados princípios de meritocracia para acesso aos programas pelos governos subnacionais.