ICMS ecológico nos estados do nordeste do Brasil: uma análise comparativa

Abstract

O Estado Socioambiental de Direito enfrenta diversos desafios em seu processo de consolidação. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo analisar o ICMS Ecológico como um mecanismo tributário destinado a promover a preservação ambiental por meio da distribuição de receitas para os municípios que adotam práticas sustentáveis. Além disso, examina-se a implementação desse imposto nos diferentes estados do Nordeste, destacando suas implicações econômicas, sociais e ambientais. Através dessa análise, é possível identificar os desafios e oportunidades enfrentados pelos Estados na implementação do ICMS Ecológico. Portanto, este estudo realiza uma revisão documental com o objetivo principal de compreender o panorama da implementação do ICMS Ecológico na região do Nordeste brasileiro. Observou-se que, dos nove estados do Nordeste, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí e Maranhão possuem legislação vigente sobre o ICMS Ecológico, sendo que Pernambuco e Maranhão apresentaram atualizações recentes cuja eficácia ainda está por ser verificada. Por outro lado, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte não possuem práticas em vigor relacionadas ao ICMS Ecológico.