História do Direito Constitucional Brasileiro – Elementos Históricos da Formação do Pensamento Constitucional no Brasil

Abstract

EnglishThe article encompasses the History of Brazilian constitutional thought, identifying the fundamental features of the eight constitutions that have governed the country since 1824. The origin of national constitutionalism, the underlying political architecture and the development of normative text framing techniques on constitutional review and fundamental rights are described in their main aspects, from a legal-positivist perspective of constitutional law. portuguesTrata-se de artigo referente a formacao historica do pensamento constitucional brasileiro, identificando os tracos fundamentais das oito Constituicoes que regeram o Pais desde 1824. A origem do constitucionalismo nacional, a arquitetura politica subjacente e a evolucao das tecnicas de positivacao no controle de constitucionalidade e na dogmatica dos direitos fundamentais sao retratadas nos seus pontos nodais, desde uma perspectiva juridico-positiva do direito constitucional.