Hegel Person, property and contract: legal conceptual structure of the modern will

Abstract

Na teoria do Direito Abstrato, Hegel apresenta os conceitos estruturais do direito civil e penal. Os conceitos fundamentais do direito civil abstrato são a pessoa, a propriedade e o contrato. O artigo defende a tese de que o Estado, ao reconhecer esses conceitos normativos estruturais como lei estabelecida, põe em ação a sociedade burguesa. Em primeiro lugar, trata-se da discussão dos conceitos de pessoa e propriedade; depois, a relação entre os dois conceitos; e, por fim, é considerado o fundamento da doutrina hegeliana do contrato e suas peculiaridades. Os conceitos jurídicos de direito civil acima mencionados são reconstruídos como momentos estruturais da vontade livre na sociedade burguesa. A metodologia utilizada é a análise de texto no contexto de debates teóricos críticos para a atualização temática contemporânea.