Abstract
A gestão da tecnologia da informação (TI) na Administração Pública Federal (APF) no Brasil passa por profunda reforma, conduzida primordialmente por exigências de órgãos de regulação e controle externo, sob o emblema da governança. Não obstante a contemporaneidade das soluções e os potenciais ganhos sociais obtidos por esta implantação, meios e fins não têm sido discutidos à altura dos desafios interpostos. Este estudo foca o fenômeno nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), fundamentado de um lado nas teorias da agência e neo-institucionalismo e, de outro, em observação participante decorrente da vivência do autor como gestor de TI em uma IFES. Discutem-se implicações da implantação de um modelo de governança de TI em IFES brasileiras, procurando indicar posicionamentos estratégicos para os gestores de TI dessas instituições por meio do questionamento ao modelo em implementação. Do ponto de vista teórico, este estudo valida a aplicação da teoria neo-institucional à análise do comportamento da TI na APF e propõe relação causal entre governança, isomorfismo e “comoditização” da TI na administração pública, o que parece ser uma combinação teórica pouco explorada até o momento.
Highlights
TEÓRICO2.1 Teoria da agência, governança e neo-institucionalismoLevando-se em conta a complexidade atual das organizações, independentemente do setor de atuação, os controladores da operação delegam ações executivas a especialistas que se tornam responsáveis pela condução da organização
A escolha dessas práticas é prerrogativa do SISP que, embora possua alguma representatividade oriunda de determinados ministérios que compõem o governo federal, apenas recentemente tem incluído audição à representação de autarquias do tipo Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em suas decisões
Em um cenário de institucionalização da governança, a alta gestão é demandada a alinhar as capacidades internas às demandas externas como meio de obter legitimação (LIANG et al, 2007)
Summary
Ao longo dos últimos anos, a gestão da tecnologia da informação (TI) no âmbito da Administração Pública Federal (APF) no Brasil tem passado por profunda reforma. No Brasil, a instituição do sistema de administração dos recursos de informação e informática (SISP) estabeleceu a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC, antigas SLTI e STI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) como órgão central de implantação da estratégia geral de tecnologia da informação e comunicações (EGTIC) no âmbito do poder executivo federal A escolha dessas práticas é prerrogativa do SISP que, embora possua alguma representatividade oriunda de determinados ministérios que compõem o governo federal, apenas recentemente tem incluído audição à representação de autarquias do tipo Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em suas decisões. A opção por analisar as IFES como caso específico, fundamenta-se em particularidades desses órgãos (processo decisório fortemente colegiado, diversidade regional, ampla dispersão territorial, autonomia normativa etc.) que os diferencia significativamente de ministérios e suas divisões administrativas, sendo esses últimos tradicionalmente tomados como base conceitual e empírica para as decisões do SISP. Discutem-se, à guisa de conclusão, possíveis implicações da implantação de um modelo de governança de TI nas IFES brasileiras, procurando-se apontar preocupações e posicionamentos estratégicos para os gestores de TI dessas instituições
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