Abstract
Este trabalho pretende apresentar um panorama jurídico das discussões envolvendo a gestão coletiva de direitos autorais e as plataformas de streaming musical no Brasil, tendo em vista a revolução tecnológica e as mudanças no consumo de produtos do entretenimento, especificamente relacionados ao mercado fonográfico. Foi utilizada a análise de conteúdo através de documentação indireta para identificar recentes alterações na legislação brasileira e as tendências evidenciadas por decisões judiciais e manifestações oficiais do Ministério da Cultura, em uma clara conjuntura de grandes mudanças relacionadas à gestão coletiva.
Full Text 
Sign-in/Register to access full text options
Sign-in/Register to access full text options 
Published version (
Free)
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a callMore From: Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência
Paper Title
Journal
Date
