Abstract

Objetivo: Este estudo explora a relevância dos programas de compliance nas empresas para combater práticas anticorrupção, com foco específico na eficácia e implementação de cláusulas anticorrupção em contratos comerciais para minimizar riscos corporativos. Método: Adotou-se o método dedutivo, realizando-se uma revisão bibliográfica e documental abrangendo livros, artigos científicos, dissertações e legislação pertinente ao tema. Resultados: A pesquisa revelou que a cláusula anticorrupção é fundamental para promover a probidade e a transparência nas relações contratuais entre empresas e seus fornecedores ou prestadores de serviços. Essa cláusula estabelece um compromisso mútuo de aderência às normas anticorrupção, permitindo à empresa contratante exercer auditoria, controle e monitoramento eficazes sobre as atividades do contratado. Conclusões: A inserção da cláusula anticorrupção nos contratos comerciais representa uma estratégia eficaz para as empresas reduzirem riscos corporativos associados à corrupção. Este mecanismo fortalece os programas de compliance, assegurando maior integridade e transparência nas operações empresariais e na cadeia de fornecimento.

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