Fila única de leitos

Abstract

O artigo objetiva discutir a necessidade de implantação da fila única de leitos no contexto da pandemia de COVID-19. O texto demonstra a urgência e a necessidade da regulação de todos os leitos, subordinando-os ao Estado, apresentando ainda as dificuldades de operacionalização, os enfrentamentos com interesses setoriais em face do interesse público, as desigualdades estaduais na oferta e apresenta dados extraídos do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES). É possível evidenciar que somente com a criação de uma fila única o país alcançará a marca de 2,87 leitos por 10 mil habitantes (superior à média exigida pelos epicentros mundiais, qual seja, 2,4 leitos de UTI por 10 mil habitantes). Por fim conclui-se que todas estas questões precisam ser sopesadas rapidamente, e que, em virtude da urgência, da previsão legal e do direito à vida, o melhor caminho para a regulação seja via requisição compulsória.