Abstract

The third wave of democratization has produced different experiences and results in countries that have participated in it. In some, redemocratization has meant the drafting of refounding constitutions, generating new political and social pacts and commitments. In others, redemocratization has been accompanied by policy-making and financial decentralization to sub-national governmental levels. In many federal countries, redemocratization, decentralization, and new constitutions have changed the role of federative bodies. In Brazil, all these factors have occurred simultaneously. This article analyzes the decision-making process in the National Constituent Assembly vis-a-vis changes in the Federation and the decision to decentralize policy-making and financial power to the sub-national levels. The (re)construction of a federal system focused on the division of political and fiscal power without leading to an imbalance between the federative bodies is an intrinsically contradictory task, thereby generating conflicts and tensions. Based on empirical data, the study seeks to understand a) the paradox of a country with an agenda of problems that require national policies in the decision to decentralize political and financial power and b) the conflicts, alliances, and contradictions generated by the decisions made by members of the Constituent Assembly in relation to the Federation at that specific moment in history.

Highlights

  • new constitutions have changed the role of federative bodies

  • The (re)construction of a federal system focused on the division

  • contradictions generated by the decisions made by members

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Summary

A DECISÃO DE DESCENTRALIZAR

O século que findou passou por várias “ondas” de elaboração de novas Constituições: ao final das duas Guerras Mundiais; na transição para a democracia nos países do sul da Europa e da América Latina; nas ex-colônias e na Europa Oriental. Essa “onda” também atingiu países que não passaram por mudanças de Federalismo e Descentralização na Constituição de 1988. Regime político, como a Bélgica, Canadá, Holanda e Suécia, que, a partir dos anos 70, refizeram suas Constituições. Entender como os constituintes lidaram com esses conflitos pode aprofundar nosso conhecimento sobre questões que ganharam saliência no processo constituinte e também nos ajudar a traçar as perspectivas da nova ordem a ser inaugurada. A busca desse entendimento implica tentar responder, inicialmente, às seguintes questões formuladas por Elster (1993): a) como foi convocada a Constituinte? A busca desse entendimento implica tentar responder, inicialmente, às seguintes questões formuladas por Elster (1993): a) como foi convocada a Constituinte? b) como foram reguladas suas normas internas? c) qual o papel dos interesses individuais e coletivos na elaboração da Constituição? d) qual a importância de forças extraconstitucionais no desenho do texto constitucional? Essas questões antecedem, portanto, a análise da decisão de reformar a Federação tomada pelos constituintes de 88

A Convocação da Constituinte
A FORMAÇÃO DE COALIZÕES NO INTERIOR DAS SUBCOMISSÕES
A VITÓRIA DO CONSENSO
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