Abstract
O presente trabalho propõe um modelo tipológico capaz de fundamentar o entendimento da conexão entre políticas públicas e dinâmica eleitoral em uma democracia federal onde o poder de formular e implementar políticas públicas é relativamente descentralizado. De modo mais geral, esta tipologia de políticas públicas pretende avançar além das dicotomias tradicionais da ciência política - clientelismo vs. universalismo / partidos catch-all vs. partidos programáticos - oferecendo uma nova perspectiva analítica, de corte não dualista. A tipologia classifica as políticas públicas a partir de duas dimensões: os critérios de alocação de recursos (políticopartidários ou universalistas) e a natureza dos bens e serviços produzidos (privados ou públicos). A partir do cruzamento das duas dimensões, o trabalho define quatro tipos de estratégias de implementação de políticas públicas: clientelismo, política distributiva, focalização e universalismo. Também são definidas algumas hipóteses capazes de explicar as escolhas de política pública realizadas pelos governos subnacionais. O trabalho leva em conta três ordens de fatores explicativos: competição política horizontal (entre partidos políticos), competição vertical (entre esferas de governo) e contexto socioeconômico e demográfico.
Highlights
O que se quer argumentar aqui é que muitas políticas públicas que supostamente abririam espaço para o estabelecimento de relações clientelistas, como, por exemplo, políticas de construção de escolas e hospitais não se enquadram muito bem na definição de bens privados e, portanto, não podem ser entendidas da forma mais adequada sob o prisma do clientelismo “puro”
This paper proposes a typological model to provide further understanding of the connection between public policies and electoral dynamics in a federal democracy in which the power to formulate and implement public policies is relatively decentralized
This typology of public policies is intended to move beyond the traditional dichotomies of political science – clientelism vs. universalism / catch-all parties vs. programmatic parties – offering a new analytical perspective, with a non-dualistic approach
Summary
O presente trabalho propõe um modelo tipológico capaz de fundamentar o entendimento da conexão entre políticas públicas e dinâmica eleitoral em uma democracia federal onde o poder de formular e implementar políticas públicas é relativamente descentralizado. Listas, como, por exemplo, políticas de construção de escolas e hospitais não se enquadram muito bem na definição de bens privados e, portanto, não podem ser entendidas da forma mais adequada sob o prisma do clientelismo “puro”. Mesmo quando estas políticas públicas geram benefícios coletivos, como no caso da construção de escolas, estes benefícios são circunscritos a um determinado município ou região geográfica (para uma revisão desta literatura, ver LIMONGI, 1994). É importante observar que na hipótese da utilização estratégica de políticas distributivas não está presente a ideia de uma conexão direta entre o recebimento de um dado benefício pelo eleitor e uma recompensa dada ao governo na forma de um voto de apoio, especialmente naqueles casos em que a política pública se aproxima da definição de bem público (em nível municipal). A coesão partidária (especialmente dos partidos de oposição) é maior, os partidos demonstram maior independência em relação ao Executivo, os conflitos entre Executivo e Legislativo são frequentes e a profissionalização das assembleias é maior
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