Federalismo Brasileiro e Desenvolvimento Regional: As Agendas Governamentais Brasileiras

Abstract

O objetivo geral deste artigo é apresentar como as diferentes agendasgovernamentais absorveram a temática do desenvolvimento regional,a partir de uma análise temporal. Em primeiro lugar, este artigo analisaaspectos das transformações históricas das políticas regionais quetiveram o seu início com a fundação da SUDENE na região Nordeste.Posteriormente, assinalaremos como o período dos governos militaresalterou as tratativas governamentais no tocante às questões regionais.E, finalmente, buscamos apontar como a Constituição de 1988, emborarecebida com muita euforia, relegou ao segundo plano as prerrogativasde uma política regional capaz de transcender as históricas desigualdadesfederativas existentes no país. Na redemocratização, a descentralizaçãofoi igualmente responsável pelo não estabelecimento exatodas competências e dos encargos dos entes subnacionais. Nesse cenário,podemos dizer que o ponto crucial na análise do federalismo brasileiroé a desigualdade regional observada principalmente no Nordeste,região que apresenta os mais altos índices de desigualdade econômicae social.Palavras-chave: Desigualdades regionais. Federalismo. Desenvolvimentoregional.