Exigências legais para a atuação de professores nos anos iniciais do ensino fundamental (1996-2019)

Abstract

O objetivo do artigo é apresentar, de forma cronológica, as alterações nas exigências formativas para a atuação nos anos iniciais do ensino fundamental contidas na legislação após a promulgação da Lei nº 9.394/1996. Evidencia-se que a exigência da formação superior para atuar nesse nível de ensino é abrandada e relativizada ao longo do tempo, com a manutenção da admissibilidade da formação no Curso Normal Médio/Magistério. Assim, as diretrizes atuais para a formação de professores para os anos iniciais do ensino fundamental são semelhantes àquelas presentes na LDB promulgada há mais de duas décadas.