Abstract
O presente artigo se insere nas discussões sobre o financiamento da educação, tendo objetivo explorar o perfil dos convênios de transferências não obrigatórias celebrados pelo Ministério da Educação (MEC) com os entes subnacionais no período de 2008 a 2021. A coleta de dados foi realizada através da Plataforma Mais Brasil, e submetida à análise de conteúdo. Verificou-se que 3.590 convênios foram celebrados entre o MEC e os entes subnacionais, sendo que 83% deles tiveram como órgão convenente universidades e instituições de ensino superior, sendo a maioria dos recursos destinados à região Sul do país. O artigo demonstra que o perfil das transferências voluntárias dadas pelo MEC faz com que estes convênios sejam instrumentalizados de modo a gerar concentrações de transferências de recursos, podendo gerar desigualdade de distribuição.
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