Abstract
This article analyzes the interaction between organized labor and government during reform of the pension system in Argentina. The purpose is to investigate the political and institutional conditions favorable to the inclusion of trade unions in a negotiated pension reform process. The Argentine pattern of union-government interaction was shown to be shaped more by the peculiarities of the decision-making process than by the demands and power of union organizations.
Highlights
Trade Unions in the Argentine Social Security Reform This article analyzes the interaction between organized labor and government during reform
Há relativo consenso entre os estudiosos de que a disputa pelo controle das obras sociales constituiu uma das principais fontes de conflito entre Menem e a CGT-RA no processo
(1999), “La Economía Política de las Reformas Institucionales en Argentina: Los Casos de la Política de Privatización de Entel, la Reforma de la Seguridad Social y la Reforma Laboral”
Summary
Em 1o de julho de 1992, um mês após o envio do projeto de reforma previdenciária ao Congresso, o Comité Central Confederal da CGT-RA anunciou o primeiro chamado de paro general no governo Menem. A criação de um órgão especial de consulta e assessoramento – reunindo representantes dos empresários, governo e trabalhadores no âmbito do Ministerio de Economía y Obras y Servicios Sociales – MEOSS – foi anunciada como um novo período no processo de implementação das reformas estruturais na Argentina. Justificando a criação do CNEPIyC, a equipe técnica do Ministerio de Economía classificava a experiência argentina de participação social na formulação de políticas públicas em três tipos diferenciados de órgãos de consulta: 1) Tecnocráticos – limitados a elaborar planos e programas que se esgotam no teórico ou são apenas parcialmente adotados pelos políticos no poder; 2) Participacionistas – caracterizados por seu compromisso prévio com um determinado governo ou plano econômico, ao qual aportam idéias ou correções, mas sem exigências substanciais; 3) Concertacionistas – aqueles em que os atores sociais (sindicatos e grupos empresariais) avançam sobre a decisão política e se convertem em virtuais parceiros do Estado (MEOSSP, 1992). Em novembro de 1992, a CGT-RA realizaria a sua primeira greve geral contra a política econômica menemista, a qual exigia, entre outras coisas, o cumprimento do acordo firmado com a Central em julho do mesmo ano
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