Abstract

RESUMO É próprio da sociedade de Direito - democrática e pluralista - os inúmeros confrontos de opinião que, muitas vezes, suscitam polêmicas acirradas. A promulgação da lei da Biossegurança, em 2005, foi seguida de um vasto debate acerca de sua constitucionalidade, especialmente em relação à liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias. Em 2008, respondendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), ajuizada pelo procurador-geral da República, o Supremo Tribunal Federal considerou a Lei constitucional, mantendo a posição inicial. Guiando tal decisão, o voto do relator, precedido do relatório processual, expõe amplamente a polêmica encetada. Visando à compreensão do desenvolvimento da argumentação na área jurídica, este trabalho tem como objetivo mostrar como a esfera ideológica do Direito reflete e refrata esse embate discursiva e linguisticamente. Metodológica e teoricamente, utilizaremos a análise dialógica do discurso, de inspiração na obra de Bakhtin e o Círculo, aliada a noções retóricas de ethos e pathos, na compreensão, análise e interpretação deste texto - o voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto. Constatamos que, embora o debate jurídico busque de preferência o consenso, nem sempre isso ocorre - e não ocorreu, tanto no STF como na sociedade.

Highlights

  • In a democratic and pluralistic lawful society, countless clashes of opinion often give rise to heated polemics

  • In Brazil, the promulgation of the Biosecurity Act 2005 was followed by a wide debate about its constitutionality, especially in relation to the use of embryonic stem cell for research

  • This study is primarily grounded in dialogic discourse analysis (DDA), which was inspired by Mikhail Bakhtin and the Circle’s ouevre

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Summary

On Rhetoric and DDA

This study is primarily grounded in dialogic discourse analysis (DDA), which was inspired by Mikhail Bakhtin and the Circle’s ouevre. Mas em ambos os estádios ou etapas do processo a pessoa humana já existe e é merecedora da mesma atenção, da mesma reverência, da mesma proteção jurídica.” In this excerpt, the enunciator’s efforts to analyze the expression of the defenders of the first position (that is, of outrage before the permission of embryonic stem cells extracted from surplus human embryos from in vitro fertilization treatments for research purposes) are stressed out: in the beginning of the passage, he uses an exclamation mark in “No!”, which is followed by the statement “the human person is more than individuality protracted or postponed to the factual event of female labor” (without italics in the original). This is due to the multiplicity of the constitutional scope of the issue and its keen interest in scientific circles around the world since 1998, the year in which the team of the American biologist James Thomson first isolated embryonic stem cells and managed to cultivate them in the laboratory (our translation).

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