Abstract
Análise do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI – como política de segurança pública no Brasil, a partir de revisão da literatura e apontamentos sobre a vivência da execução municipal do Programa em Fortaleza/CE. Recupera o caminho das políticas públicas de segurança no Brasil, situando-as no contexto político pós-Ditadura. Avalia a proposta de segurança pública com cidadania do Programa estudado, para superar um modo de controle social mantido através de práticas repressivas, tradicionais e pouco efetivas, herdadas de um regime autoritário, examinando sua execução em Fortaleza, onde não conseguiu ter fôlego para se constituir como política alternativa, tampouco para reduzir a violência.
Highlights
This article analyzes the Brazilian National Program of Public Security with Citizenship (PRONASCI) as a public security policy in Brazil, based on literature review and notes on the experience of municipal execution of the PRONASCI in Fortaleza, Ceará, Brazil
A história possibilita compreender o andamento das políticas públicas e traz elementos vividos, que permitem comparar os tempos, observar avanços e retrocessos e formular criticamente os novos tempos
O programa inova quando vai até o território, mobiliza a comunidade, alcança melhores condições de vida em espaços mais seguros, identifica jovens que estão em risco social e oferece uma trajetória protegida, pois é preciso observar as ameaças das disputas territoriais e a vulnerabilidade decorrente do enfraquecimento da comunidade nesse contexto; ao mesmo tempo, oferece metodologia diferenciada para o acolhimento e encantamento educacional desse jovem, que muitas vezes é discriminado e negligenciado pelas políticas sociais, preocupando-se com as mulheres, com a violência doméstica e com a comunidade, oferecendo apoio de serviços mais bem qualificados, mediação de conflitos e maior presença dos equipamentos sociais
Summary
Doutor em Sociologia pela Universidade de Salamanca Professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da UECE. Este artigo analisa o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) como política de segurança pública no Brasil, a partir de revisão da literatura pertinente e apontamentos sobre a vivência da execução municipal do Pronasci em Fortaleza/CE. O estudo recupera o caminho das políticas públicas de segurança no Brasil, situando-as no contexto político pós-ditadura militar. Avalia-se a proposta de segurança pública com cidadania do programa estudado, com vistas a superar um modo de controle social mantido por meio de práticas repressivas, tradicionais e pouco efetivas, herdadas de um regime autoritário, examinando sua execução em uma metrópole do Nordeste brasileiro, onde não teve fôlego para se estabelecer como política alternativa, tampouco para reduzir a violência.
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