Estado penal à brasileira

Abstract

Essa produção tem como objetivo pautar uma discussão sobre o Estado penal à brasileira, recuperando, historicamente, suas raízes, contradições e formas de atuação. O método utilizado para a apreensão radical da realidade é o método materialista histórico-dialético. A forma de atuação que denominamos de Estado penal configura-se, portanto, como parte e expressão necessária à dominação e submissão do capitalismo dependente tanto no que diz respeito à superexploração da classe trabalhadora, quanto na coerção e na defesa-negação de direitos. Conclui-se que não se deve reduzir a perspectiva do Estado penal ao espectro penal-prisional, dessa forma se apagará, reiteradamente, as violências que sustentam a forma de atuação do Estado no capitalismo dependente. Portanto, o Serviço Social tem a responsabilidade ética – como tomada de posição, não uma ética em abstrato de pautar a discussão sobre o Estado penal, caso contrário, estará somente pautando as refrações da questão social, da mesma forma como atua o Estado. A crítica radical, que vai à raiz, precisa, impreterivelmente, pautar o Estado penal em todos os seus subterfúgios emodos de aparecer.