Estado, Modernidade, Globalização e Crise: Os Tratados Internacionais e as Transformações Jurídicas na Regulação dos Conhecimentos Tradicionais

Abstract

As concepções de ordenação jurídica do Estado e da Modernidade estão em crise, diante do processo de globalização, inclusive do Direito. O artigo objetiva analisar as transformações jurídicas dos conhecimentos tradicionais a partir da promulgação da Lei 13.123/2015 sobre a regulação do acesso e repartição de benefícios dos conhecimentos tradicionais na relação entre Estado em crise, por um lado, e por outro o fortalecimento dos marcos normativos internacionais emanados de uma ordem global exógena ao Estado nacional brasileiro. A metodologia da pesquisa é qualitativa, visando ao fim analisar criticamente as alterações legislativas sobre os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.