Abstract
Um dos debates mais antigos nas políticas públicas educacionais é, sem sombra de dúvida, a participação do setor privado no atendimento educacional e a destinação (ou proibição) de recursos públicos para escolas privadas. Aproveitando as brechas abertas com a redação da Constituição Federal de 1988, o setor privado aprofundou sua presença na prestação de serviço na educação básica. Os dados censitários mostram que é forte a presença do setor, com destaque para uma parcela de instituições que sobrevivem às custas de repasse de recursos públicos para a manutenção das vagas por elas oferecidas. Ao contrário do que era esperado, é nas capitais que encontramos as situações que mais contrariam a conquista da educação como direito de todos e dever do Estado. Em que pese salvaguardas presentes no PNE, os programas federais e mudanças legais são fortes sinalizações de que parcelas maiores da oferta educacional poderão ser ocupadas pelo setor privado na próxima década.
Highlights
One of the oldest debates in public educational policies is, undoubtedly, the participation of the private sector in educational services and the destination of public funds for private schools
E que o caráter privatista, que se tornou hegemônico, é resultante do alargamento das funções do ethos privado ainda que subvencionadas pelo poder público
A presença do conveniamento de matrículas com entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais está muito acima da média nas cidades de São Luís (17,7%), Porto Alegre (11%), Florianópolis (8,9%), São Paulo (6,9%) e Belo Horizonte (5,9%)
Summary
Um dos debates mais antigos nas políticas públicas educacionais é, sem sombra de dúvida, a participação do setor privado no atendimento educacional e a destinação (ou proibição) de recursos públicos para escolas privadas. Aproveitando as brechas abertas com a redação da Constituição Federal de 1988, o setor privado aprofundou sua presença na prestação de serviço na educação básica. Os dados censitários mostram que é forte a presença do setor, com destaque para uma parcela de instituições que sobrevivem às custas de repasse de recursos públicos para a manutenção das vagas por elas oferecidas. Em que pese salvaguardas presentes no PNE, os programas federais e mudanças legais são fortes sinalizações de que parcelas maiores da oferta educacional poderão ser ocupadas pelo setor privado na próxima década.
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