Está tudo dentro da lei: legislação urbana e destruição do patrimônio cultural em São Paulo

Abstract

Desde os anos 1970, a cidade de São Paulo vivencia embates entre a legislação urbana e a preservação do patrimônio cultural. Neste artigo, discorre-se sobre a fragilidade das zonas especiais que tiveram como objetivo a preservação de bens culturais: a Zona Especial Z8-200, e a Zona Especial de Preservação Cultural. Tendo a trajetória da legislação urbanística como fio condutor, exploramos duas situações representativas que evidenciam essa fragilidade: as casas nas ruas Jandaia e Assembleia, no distrito da República, e o Antigo Lanifício Paulista, no distrito do Belém, que refletem a dificuldade de articulação entre patrimônio cultural e legislação urbana. A ideia é provocar reflexões sobre como a ampliação do patrimônio cultural, expressa em valores urbanos, ainda encontra dificuldades de compreensão e de aplicação nas políticas públicas. Assim, pretende-se problematizar a destruição desses bens, paisagens e práticas culturais que os têm como suporte e referência e que encontram sua eliminação respaldada nas leis e políticas públicas urbanas do município.