Abstract
O nível de fiscalidade praticada por um país tem implicações nos planos económico e social, podendo ser aferido por recurso aos conceitos de receita fiscal, de carga fiscal e de esforço fiscal. O esforço fiscal é expresso por um índice que relaciona a carga fiscal (rácio entre a receita fiscal e o PIB) com uma de três medidas alternativas: o PIB per capita, uma carga fiscal padrão e a capacidade fiscal da economia. Com base em dados para o período 1995-2015 e para os 28 Estados-membros da União Europeia, procede-se à estimação dos índices de esforço fiscal através de metodologias diferentes. Em três dos quatro índices calculados, os resultados sugerem que o esforço fiscal em Portugal seguiu uma tendência de redução entre 1996 e 2010 e de aumento no período de implementação do programa de ajustamento económico e financeiro de 2011-2014, sem que, no entanto, tenham sido atingidos os valores observados em 1996. No quarto índice calculado, os resultados apontam no sentido de uma tendência de aumento do esforço fiscal em Portugal desde 1996. A evidência empírica sugere ainda que o esforço fiscal em Portugal tem sido inferior à média dos países da União Europeia.
Highlights
O nível de fiscalidade praticado por um país tem implicações nos planos económico e social
Cabe anotar que os índices de esforço fiscal não têm um significado concreto, mas são indicadores de ordenação no espaço e de evolução no tempo
Estes indicadores devem ser usados com ponderação em comparações entre países ou períodos de tempo porque não refletem a qualidade dos bens de provisão pública que os impostos proporcionam
Summary
O nível de fiscalidade praticado por um país tem implicações nos planos económico e social. O nível de fiscalidade é, aqui, aferido por recurso aos conceitos de receita fiscal, carga fiscal e esforço fiscal. Estes indicadores devem ser usados com ponderação em comparações entre países ou períodos de tempo porque não refletem a qualidade dos bens de provisão pública que os impostos proporcionam. Na secção 2, são revisitadas as abordagens e aplicações encontradas na literatura e salientados os contributos relativos aos fatores determinantes do esforço fiscal, as medidas de esforço fiscal e os resultados obtidos em diversos estudos que abrangem a economia portuguesa. Na secção 3, desenvolve-se um exercício de aplicação empírica visando situar a evolução do esforço fiscal em Portugal no quadro dos países da União Europeia.
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