Abstract
O objetivo deste artigo é analisar quais as concepções de infância, adolescência e juventude orientaram a execução de políticas e ações públicas em diferentes momentos históricos do país. Para isso, analisaremos os principais marcos legais voltadas à essas parcelas da população. A análise do percurso histórico apontou para a permanência de discursos de intervenção estatal sobre a juventude vinculado á lógica da assistência social, uma constante em diferentes momentos históricos. Foi possível constatar, também, que o deslocamento dessa população enquanto problema social para a compreensão de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos vem acompanhada de uma inscrição de ações na assistência social, sobretudo no tocante à execução das medidas socioeducativas, gerando confusões entre a garantia de direitos fundamentais e processos de responsabilização. 
 
Highlights
Apesar de a preocupação com crianças, adolescentes e jovens no Brasil ter ganhado destaque nas últimas quatro décadas – tanto no campo acadêmico, como na execução de políticas públicas e projetos sociais – a temática existe no país desde os primeiros anos da República
Por um lado, em duas pesquisas que deram origem às dissertações de mestrado dos autores
Dessa forma, afirmarmos que o percurso legal das ações voltadas para adolescentes e jovens no país é marcado por processos tanto de rupturas, como de continuidades
Summary
Apesar de a preocupação com crianças, adolescentes e jovens no Brasil ter ganhado destaque nas últimas quatro décadas – tanto no campo acadêmico, como na execução de políticas públicas e projetos sociais – a temática existe no país desde os primeiros anos da República. Se falavam de penas para crianças e adolescentes, como no caso dos adultos, com o Código de Menores se passa a utilizar o termo medidas.
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
