Entre direitos e redução de custos trabalhistas: a reforma trabalhista justificada pelos representantes empresariais

Abstract

O objetivo do artigo é analisar as justificações dos representantes do setor empresarial brasileiro lançadas à reforma trabalhista de 2017. Para analisar as justificações, o recorte do artigo direciona-se para a esfera legislativa brasileira, especificamente concentrando-se nas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados. A partir do referencial teórico da teoria das justificações de Boltanski, Chiapello e Thévenot, problematiza-se quais as citésmobilizadas pelos representantes do setor empresarial nos momentos críticos da esfera legislativa com relação à reforma trabalhista? Para a finalidade dessa proposta, a pesquisa se desenvolve com base na análise de documentos, a partir das notas taquigráficas das audiências públicas desdobradas na Câmara dos Deputados. Os registros de uma audiência pública foram analisados. O método de análise é a análise de discurso. Como resultados, identificaram-se que as justificações produzidas pelos representantes do setor empresarial gravitam em torno de discursos políticos como a redução do custo trabalhista, a “flexibilização” de contratos trabalhistas, a autonomia privada coletiva e o afastamento do Estado do processo de negociação coletiva. Conclusivamente, aponta-se que os discursos políticos dos representantes do setor empresarial perpassam, principalmente, a cité mercantil e, secundariamente, a cité industrial, evidenciando que as justificações mobilizadas mascaram interesses particulares dos representantes do setor empresarial.