Entre as brumas da memória: a história quase esquecida dos organismos coordenadores da reforma administrativa em Portugal (1967-1974)

Abstract

Este artigo reconstitui a orgânica dos organismos coordenadores da reforma administrativa criados pelo Estado Novo português entre 1967 e 1974. Na esteira da preocupação evidenciada internacionalmente com o desenvolvimento de administrações públicas eficientes e direcionadas para o fomento económico, Portugal atribui, no final da década de 1960, uma maior importância à necessidade de uma reforma administrativa. Como tal, o regime criou condições para o desenvolvimento de um órgão técnico central responsável pela mesma, organismo que vinha sendo solicitado há 15 anos. Inicialmente designado Secretariado da Reforma Administrativa, este órgão seria sucedido por dois outros num espaço de sete anos, correspondendo as mudanças de designação a alterações na sua estrutura e âmbito de ação. Apesar destes organismos evidenciarem, talvez pela primeira vez, uma decisão política no sentido da reforma administrativa, a sua orgânica parecia irremediavelmente esquecida devido ao desaparecimento dos seus espólios documentais. O artigo baseia-se numa ampla pesquisa documental que cruza fontes oriundas de arquivos centrais com debates parlamentares, legislação, publicações periódicas, discursos e outras obras coevas, bem como com programas televisivos da época. Este cruzamento permitiu reconstituir a estrutura destes organismos, evidenciando os esforços do regime em prol da melhoria da eficiência da Administração Pública, num quadro de desafios crescentes à sua própria manutenção.