Ensaio sobre transparência, participação e mecanismos de controle social das obras públicas e serviços de engenharia

Abstract

O ensaio baseia-se na pesquisa de informações e dados abertos coletados no sítio oficial eletrônico da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Capital de Santa Catarina, com o objetivo de avaliar o grau de transparência, participação e mecanismos de controle social quanto às Obras Públicas e Serviços de Engenharia e o acesso ao Plano Diretor, ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. Como metodologia, foram pesquisadas informações e dados abertos no Portal da Transparência, em especial nos campos Obras Públicas, Licitações e Contratos, Editais, acesso à Legislação Municipal, página relativa ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, dentre outros dados abertos. Além disso, para complementar a avaliação, foram pesquisadas informações em sítios eletrônicos sobre rankings de transparência, notícias relacionadas às obras públicas e licitações de Florianópolis e à participação social na revisão do Plano Diretor Municipal. Como resultados, avalia-se que a transparência ativa apresenta falhas, principalmente em relação à disponibilização de leis em formato pdf escaneado (não pesquisável), ausência de acesso a contratos e licitações recentes, notadamente em relação às obras e serviços de Engenharia, iniciados em 2021, na área de Educação Infantil, dentre outros aspectos do Portal de Transparência que indicam a necessidade de melhoramento do acesso à informação. Na conclusão, apontam-se aspectos importantes da transparência ativa e passiva e como podemos aprimorar a transparência, a participação e os mecanismos de controle social previstos na legislação de Florianópolis para efetivação do monitoramento de editais de licitações e da execução de obras públicas.