Abstract
Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.
Highlights
O objetivo da Previdência Social é proteger o indivíduo contra situações adversas como morte, doenças, invalidez, desemprego, idade e velhice
Essas alterações de perfil podem ser vistas nos Gráficos 2, 3, 4 e 5.12 A porcentagem dos trabalhadores autônomos que não contribuem para a Previdência aumentou em todos os setores de atividade, níveis de escolaridade e faixas etárias
Esse custo poderia ser atenuado com o desenvolvimento de políticas de microcrédito que levassem em consideração o benefício de aumentar a renda disponível para poupança dos trabalhadores e os custos de implementação e inadimplência
Summary
Palavras-chave previdência social, informalidade, conta-própria, mercado de trabalho. Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS
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