Efeitos do Pronaf sobre a produção agrícola familiar dos municípios tocantinenses

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Este artigo tem por objetivo avaliar a capacidade do Pronaf de contribuir para a redução do hiato entre o potencial produtivo e o produto efetivo da agropecuária tocantinense. Em termos metodológicos, além das análises descritivas, foram empregadas a regressão linear pela média e a regressão quantílica. A pesquisa concentrou-se no estado do Tocantins, abarcando todos os municípios (unidades de análise), no período de 2002 a 2009. Foram evidenciadas a importância relativa do setor agrícola para a economia tocantinense, a forte participação da agricultura familiar na produção total do setor e a significativa presença do Pronaf, que, para além de contribuir no processo de legitimação da agricultura familiar, como ressaltado em estudos anteriores, se mostrou capaz de estimular a produção vegetal e animal dos municípios estudados. Além disso, dadas as especificidades do Pronaf no Tocantins, em termos de cobertura e distribuição dos recursos, supõe-se que as constatações confiram ao programa características para também contribuir no processo de redução da desigualdade no estado. Entretanto, adverte-se que, embora o programa mereça a atenção dos formuladores de políticas, dada sua capacidade de estimular a produção agrícola municipal, deve-se concebê-lo como uma intervenção de caráter complementar, já que o trabalho familiar, como registrado na literatura, se mostrou decisivo no desempenho produtivo da agricultura familiar.