Abstract
Este artigo trata de uma revisão teórica que reflete os aspectos gerais que norteiam a educação superior no Brasil desde o processo de criação das universidades, as quais teve sua implantação legitimada pelo poder público em 1920. O estudo objetiva analisar as políticas públicas de acesso e democratização da educação superior no país. Para tanto, discute as principais políticas educacionais e o cenário atual vivido pela universidade. Debate como problemática de estudo, as questões relacionadas à concepção, funções e autonomia da universidade, que apesar de garantida em lei, tem enfrentado dificuldades para se efetivar na prática. Considera dispositivos legais que tratam da temática e pauta suas discussões baseadas em autores como Fávero (1999, 2006), Zoccoli (2009), Dourado (2008), Catani e Oliveira (2007). Conclui-se que a educação superior no Brasil tem seu reconhecimento pela legalidade da universidade, efetivação e consolidação, por meio da legislação e políticas educacionais. A expansão das universidades particulares e a isenção fiscal para investidores no setor aconteceram nos anos 80, a ação de organismos internacionais no país foi intensificada nos anos 90 e a década de 2000 é marcada por políticas de caráter transformador, porém com retrocessos provocados pela conjuntura política do Estado.
Highlights
Educação Superior no Brasil study aims to analyze public policies for access and democratization of higher education in the country. It discusses the main educational policies and the current scenario experienced by the university
It debates the questions related to the university's conceptions, functions, and autonomy, in which besides legally guaranteed it still face difficulties to accomplish itself in practice
It considers legal devices that deal with the theme and substantiates the discussions on authors such as Fávero (1999, 2006), Zoccoli (2009), Dourado (2008), Catani and Oliveira (2007). It concludes that higher education in Brazil has its recognition by the university's legality, realization, and consolidation, through legislation and educational policies
Summary
Este artigo trata de uma revisão teórica que reflete os aspectos gerais que norteiam a educação superior no Brasil desde o processo de criação das universidades, as quais teve sua implantação legitimada pelo poder público em 1920. Discute as principais políticas educacionais e o cenário atual vivido pela universidade. Debate como problemática de estudo, as questões relacionadas à concepção, funções e autonomia da universidade, que apesar de garantida em lei, tem enfrentado dificuldades para se efetivar na prática. Conclui-se que a educação superior no Brasil tem seu reconhecimento pela legalidade da universidade, efetivação e consolidação, por meio da legislação e políticas educacionais. A expansão das universidades particulares e a isenção fiscal para investidores no setor aconteceram nos anos 80, a ação de organismos internacionais no país foi intensificada nos anos 90 e a década de 2000 é marcada por políticas de caráter transformador, porém com retrocessos provocados pela conjuntura política do Estado
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