Abstract
Esse artigo se propõe a realizar um balanço da implementação das Leis Federais 10.639/03 e 11.645/08 – que tornam obrigatório o ensino da História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena – por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Nos 15 anos que se sucedem à publicação da Lei 10.639/03, pode-se perceber avanços no que se refere a Educação para as Relações Étnico-raciais: foi construído um vocabulário conceitual e os sistemas de ensino tem se mobilizado para atender esse dispositivo legal. Esse artigo visa, portanto, apresentar os resultados de pesquisa que teve por objetivo analisar a oferta de formação continuada para professores por parte da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Para atender a esse propósito, realizamos uma investigação exploratória utilizando como fonte documental os comunicados publicados no Diário Oficial da cidade de São Paulo considerando: a somatória dos eventos realizados, a quantidade de vagas disponibilizadas e se houve dispensa de ponto. Apresentamos ainda as atividades realizadas pelas Diretorias Regionais de Educação, que demonstram a descentralização das políticas de formação e a autonomia dos territórios. A análise considerou ainda publicações relacionadas à destinação de orçamento e contratação de recursos humanos, o que possibilitou relacionar a oferta de formação continuada ao investimento do poder público municipal. Esse levantamento quantitativo revelou alguns dados que possibilitam um balanço inicial da implementação da referida legislação, apontando alguns caminhos para a produção de outras pesquisas relacionadas ao escopo da Educação para as Relações Étnico-raciais na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Highlights
This article proposes to the present an analysis of the Leis Federais 10.639/03 and 11.645/08 (Federal Laws 10.639/03 and 11.645/08) – that make obligatory the teaching of History and African, Afro-Brazilian and Indigenous Culture – by the Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (São Paulo Municipal Secretary of Education)
This article tries to present the research results that had as objective analyze the continuing teacher training through the Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (São Paulo Municipal Secretary of Education)
We show yet the activities made by the Diretorias Regionais de Educação (Regional Directories of Education), that demonstrate the decentralization of training politics and the territory autonomy
Summary
Fonte: Elaboração própria a partir de dados coletados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. 41) Analisando os dados desse Segundo Período, podemos afirmar que houve uma aceleração na Política Pública de formação voltada à qualificação dos profissionais da educação e, de acordo com o excerto da entrevista do gestor responsável pela política de formação entre os anos 2013-2016, é possível identificar que apesar da mudança na gestão do executivo, houve a preocupação em fazer um planejamento – reserva de orçamento e indicação de ações – visando a continuidade das ações de formação. As Diretorias Regionais são instâncias que organizam o trabalho da Rede de Ensino nos territórios e cabe a elas também elaborar políticas educacionais em consonância com as diretrizes do órgão central e, no que se refere à formação continuada, podemos inferir que no período estudado, as DREs assumiram um papel de protagonismo na construção de Políticas Públicas relacionadas à Educação para as Relações Étnico-raciais
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