Educação infantil e políticas educacionais: do passado ao presente na busca do futuro

Elisangela Aparecida De Castro,Michele Aparecida De Sá,Pedro Luiz Teixeira De Camargo

doi:10.4025/actascihumansoc.v39i2.31042

Abstract

Este artigo objetiva apresentar uma explanação histórica da educação no país e discutir as políticas que regem a Educação Infantil entre 1988, com a promulgação da Constituição Federal, até a publicação da lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a LDB/1996, apresentando alguns desafios como o acesso, a permanência e a formação professoral, entre outros, que a sociedade defronta para aquisição do direito à instrução formal. A metodologia utilizada foi documental e bibliográfica, de maneira a fundamentar a temática proposta. Neste estudo, conclui-se que ainda existe uma distância entre a prática e o que está disposto em lei. Verificou-se como um dos maiores desafios para se efetivar a emenda Lei nº 12.796 a questão do acesso à educação formal, pois cerca de 56 % das crianças brasileiras com idade para frequentar a primeira etapa de ensino ainda estão fora do ambiente escolar. Para superar essa fragilidade, sugere-se um sistema educacional que prossiga com as políticas públicas educacionais já estabelecidas.

Highlights

The objective of this article is to present a brief historical explanation of education in Brazil and discuss the policies that govern Childhood Education from 1988 with the promulgation of the Federal Constitution until the ratification of LDB 12.796 on April 4, 2013, which altered the LDB/1996, and presented some challenges such as access, permanence and teacher training, among others, that society faces to acquire the right to formal education
O tema desta pesquisa apresentou-se em razão do interesse em conhecer as leis e a teoria do ensino infantil, e encontrar nestas os parâmetros que fundamentam a ação pedagógica que alicerça o ensino formal
O objetivo deste trabalho é, além da descrição histórica pertinente ao tema educacional, apresentar e discutir as políticas que regem a educação brasileira no período de 1988, com

Summary

Propostas educacionais para a educação infantil

A educação infantil foi se constituindo como direito social no decorrer da história da humanidade. A instrução formal das crianças de 0 a 5 anos foi garantida na Constituição Federal de 1988, por meio do artigo 208, que assegura o direito à educação para todos. Para cumprir o que foi expedido na LDB/1996, é preciso modificar o acesso das crianças ao Ensino Fundamental, fazendo com que estas comecem aos 5 anos nesta modalidade formal de aprendizagem; porém, “[...] as salas devem continuar disponíveis para a Educação Infantil” Em uma das emendas apresentadas à LDB/96 de 2013 (Lei no 12.796), ampliou-se o acesso de crianças ao ensino formal a partir dos quatro anos; o que era, portanto, extensão de acesso passou a se constituir como padrão a ser cumprido pelo governo, família e escola. De acordo com Camargo (2014, p. 1), “[...] apesar da conjuntura favorável, nos últimos 12 anos, a situação da educação básica ainda requer ampliação dos padrões de investimento e efetividade dos direitos à educação, numa escola plural, democrática e de qualidade”

Desafios da educação infantil

Findings

Considerações finais