Educação e relações interinstitucionais no Brasil e em Portugal

Donaldo Bello Souza,Luís Areal Rothes,Dora Fonseca Castro

doi:10.4013/edu.2013.173.05

Abstract

This paper discusses, from a comparative perspective, the decentralization of education in Brazil and Portugal from the 1990s onwards. Based on relevant literature and on its legal framework, the researchers seek to investigate the interinstitutional relations that mediate this process, under the collaboration regime in Brazil and according to the relations established between central and local power in Portugal. The general conclusion notes that, although both central governments have disseminated the decentralization discourse for some time now, it seems that the level of rhetoric has not been actually overcome. A number of advances and setbacks show that, although there has been some deconcentration of power, it is still marked by the same centralizing logic that is an outcome of both countries’ historical and social heritage (their previous dictatorial regimes) and is currently under the modulation of neoliberal economic policies.Key words: decentralization of education, municipalization of education, interinstitutional relations, comparative study of education in Brazil and Portugal.

Highlights

O presente artigo visa discutir sob enfoque comparativo a descentralização da educação via municipalização no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura pertinente e nos marcos jurídicos que vieram regulála em ambos os países, procurando problematizar as relações interinstitucionais que medeiam aquele processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração entre os entes federados e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local
Tal concepção de colaboração passou formalmente a prever ações conjuntas entre aqueles entes federados, abarcando, por exemplo: a divisão de responsabilidades pela oferta do ensino fundamental; o planejamento educacional (Planos de Educação e censos escolares); a superação de decisões impostas ou a simples transferência de encargos, sem que houvesse o repasse devido dos meios e recursos necessários; e, ainda, a garantia de participação da sociedade por meio dos conselhos, com representação popular e poder deliberativo (Oliveira e Santana, 2010; Abreu, 1998; Abreu e Sari, 1999)
A partir do novo ordenamento jurídico que emerge no Brasil entre o final dos idos de 1980 e a segunda metade de 1990, anteriormente aludido, a colaboração passa a assumir caráter obrigatório na organização dos sistemas de ensino no país, com vista, especialmente, à minimização dos riscos de uma fragmentação desregulada da organização da educação nacional entre os sistemas de ensino, agora incluindo os sistemas municipais, já que, a partir de então, a autonomia passava a ser extensiva, pelo menos formalmente, a todos os entes federados

Summary

Education and interinstitutional relations in Brazil and Portugal

Resumo: Este artigo visa discutir, sob enfoque comparativo, a descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações interinstitucionais que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes. Palavras-chave: descentralização da educação, municipalização da educação, relações interinstitucionais, educação comparada Brasil-Portugal

Medidas descentralizadoras no Brasil e em Portugal

Relações interinstitucionais

Considerações finais