DO GOVERNO À GOVERNANÇA

Abstract

Objetivo: Analisando as dificuldades do modelo intervencionista estatal em lidar com todas as mudanças econômicas e sociais impostas pela globalização, este estudo busca compreender o fenômeno da governança como resposta neoliberal à demanda por eficiência, efetividade e economia. Objetiva-se analisar, criticamente, a legitimidade e a efetividade desse novo panorama, no qual, a atuação dos variados atores sociais, em concorrência com o Estado, adquire proporções e força tão significativas a ponto de caracterizar uma “governança sem governo”, para além do aparato estatal. Metodologia: Pela metodologia normativo-dedutiva, utilizando-se a pesquisa documental e bibliográfica, pretende-se investigar a transição do formato, então predominante, dos mecanismos estatais tradicionais de comando e controle para o regime das regulações privadas. Resultados: Observando a erosão interna e externa do Estado por um modelo de governança que carrega traços antidemocráticos, este estudo se deparará com a necessidade de se desenvolver propostas legítimas com enfoque no formato da autorregulação regulada. Contribuições: O artigo, aprofundando-se sobre os efeitos colaterais da globalização e dos avanços tecnológicos, traz provocações sobre a nova organização global, desconstruindo, de certo modo, o seu potencial emancipador.