Abstract
The main purpose of this study is to analyze the differences and similarities between the constitution’s theories of Rudolf Smend and Konrad Hesse with a particular attention to the interpretation of fundamental rights. Beginning with the strict connection between constitutionalism and fundamental right presenting the prevalent ideas in the two theories and at the end evaluate how the theories of Smend and Hesse aren’t exactly opposite and have many points in common, especially on the fundamental rights interpretation. The review of aspects of the two theories may be useful in the difficult task of giving greater effect to these rights.Keywords: constitutionalism, fundamental rights, Rudolf Smend, Konrad Hesse.
Highlights
Fazer uma abordagem das teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse, discorrendo sobre as propostas desses dois autores quanto à interpretação dos direitos fundamentais é o que se pretende no presente artigo
The review of aspects of the two theories may be useful in the difficult task of giving greater effect to these rights
Pelo exposto até aqui, pode-se compreender que a teoria concretista dos direitos fundamentais de Hesse pressupõe conceber os direitos fundamentais em seu contexto histórico-espiritual, como defendido por Smend, não podendo o intérprete se restringir a analisar o texto em si, como formalmente e tecnicamente está descrito, nem tão pouco que decida no caso concreto sem uma dimensão global dos impactos daquele direito.Assim como previsto por Smend, os direitos fundamentais requerem um modo peculiar de interpretação, ou seja, cada um desses direitos tem sua história de construção e desenvolvimento, não havendo que se falar em caráter absoluto ou hierarquizado
Summary
Fazer uma abordagem das teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse, discorrendo sobre as propostas desses dois autores quanto à interpretação dos direitos fundamentais é o que se pretende no presente artigo.
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