Direitos humanos e princípios comuns entre inteligência artificial e direito à saúde

Abstract

Objetivo: encontrar possíveis convergências e desdobramentos entre os princípios do direito à saúde, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Metodologia: pesquisa bibliográfica em textos acadêmicos sobre a principiologia em direito à saúde e pesquisa documental em instrumentos jurídicos internacionais do soft law – Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e a Recomendação sobre Inteligência Artificial do Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Resultados: os princípios convergem para eixos que permitem dividi-los em três grandes categorias: mais tradicionais (biológicas, biotecnológicas e biomédicas); amplas e inclusivas (sanitária, social, cultural, econômica, laboral, ambiental, moral e ética); e organizativas-jurídicas (responsabilidade individual, social, coletiva e política). Conclusão: os princípios devem embasar e equilibrar as políticas sociais em interligação ativa com o sistema de proteção jurídico-social de uma sociedade democrática. A convergência entre os princípios centra-se na dignidade humana, guiando para que as decisões tomadas sobre os sistemas de inteligência artificial em saúde e sua implementação sejam feitas de forma segura, imparcial e justa para toda a sociedade.