Abstract
Este estudo consiste em uma revisão sistemática da literatura e tem como objetivo identificar um retrato das políticas públicas brasileiras de amparo e proteção às pessoas idosas diante da previsão de direitos e garantias constitucionais. Utilizou-se a estratégia PICOC (population, intervention, comparison, outcome, context), gerando uma string de busca aplicada à base de dados Scopus, e, em consulta direta à Capes e Google Scholar, foram selecionados 22 artigos científicos. De forma subsidiária, acrescentaram-se 36 fontes bibliográficas e documental de consulta a atos normativos e dispositivos da legislação nacional e internacional, totalizando 58 documentos. Os resultados permitiram identificar que o tema Políticas Públicas é transversal ao objeto de estudo, e tais ações nem sempre atingem os resultados esperados, reconhecendo-se a necessidade de se estabelecer indicadores de desempenho para o acompanhamento dessas políticas e programas governamentais.
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