DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ABORDAGEM HOBBESIANA

Abstract

Este artigo tem o objetivo de discorrer sobre o direito à liberdade de expressão, confrontando a abordagem liberal com a teoria hobbesiana. Alicerçada nos escritos de Thomas Hobbes, o argumento central é de que as reivindicações de direitos não podem ter precedência sobre o Estado. Ao apresentar uma alternativa consequencialista, o artigo conclui que o princípio que baliza a liberdade de expressão não deve ser um fim em si mesmo, mas ter o seu lugar ao lado de outros valores valiosos.