Abstract
Este breve estudo tem como objetivo analisar as questões da dimensão jurídica da loucura e dos modelos de atenção à saúde mental vigentes no passado e na atualidade, com destaque para a repercussão desses modelos no ordenamento jurídico brasileiro, realizando-se um paralelo com a forma utilizada por Cervantes para retratar as medidas imaginadas por este autor como caminho para lidar com a loucura de Dom Quixote. Realiza-se também um contraponto entre o Dom Quixote de Cervantes e o de Avellaneda, procurando-se demonstrar a nítida diferença de enfoque entre o autor original e o apócrifo no tocante a política de atenção à saúde mental, transpondo essa diferença para o ordenamento jurídico brasileiro, em suas contradições e em suas dificuldades na implantação de um novo paradigma baseado na cidadania e na liberdade do sujeito.
Highlights
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo relacionar a obra Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, com a dimensão jurídica da loucura e com as políticas de atenção à saúde mental vigentes no passado e na atualidade
Mas eu tenho a culpa de tudo, por não ter avisado vossas mercês dos disparates do meu senhor tio, para que remediassem o dano antes que chegasse ao que chegou, e queimassem todos esses excomungados, que muitos deles bem merecem ser abrasados como coisa de hereges. - O mesmo digo eu – disse o padre, e à fé que não há passar o dia de amanhã sem que deles se faça ato público e sejam condenados ao fogo, porque não deem azo a quem os ler de fazer o que o meu bom amigo deve de ter feito
O fato é que hoje estamos vivenciando a construção de um novo modelo de atenção à saúde mental, fulcrado na cidadania e na liberdade do sujeito, mas a proximidade temporal da escalada segregacionista do louco que se deu nos últimos quatrocentos anos, cuja cessação apenas começou a ocorrer em meados e final do século passado, ainda nos traz situações contraditórias, como a do mencionado dispositivo civilista, e dificuldades na implantação do novo paradigma
Summary
INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo relacionar a obra Dom Quixote, de Miguel de Cervantes, com a dimensão jurídica da loucura e com as políticas de atenção à saúde mental vigentes no passado e na atualidade.
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