Dilemas Éticos E Juridicos Sob A Responsabilidade Médica E A Autonomia Do Paciente

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar de forma ampla os dilemas que de maneira recorrente surgem em razão da autotutela do cidadão na condição de paciente, bem como do dever legal e sagrado do profissional médico de trabalhar na preservação da vida humana. Posteriormente, pretende-se analisar os direitos fundamentais do indivíduo, sob o aspecto do princípio da dignidade humana, da proteção à saúde e à segurança e liberdade de manifestação religiosa. Ao final, procurar-se-á demonstrar que a o respeito à autonomia do paciente deverá prevalecer, considerando que a liberdade é um direito fundamental que possui caráter universal e determinante do agir humano.