Déficit público: revisão de um debate inacabado

Paulo Cesar Vaz Guimarães

doi:10.1590/s0034-75901992000100005

Abstract

O texto discorre sobre diferentes abordagens para a análise do déficit público, realçan.do os problemas de conceituação e mensuração. Três conceitos são discutidos: Necessidade de Financiamento do Setor Público, Déficit Operacional do Setor Público e Déficit Real. O primeiro esteve presente nas relações com o FMI nos anos 80, tendo substituído pelo conceito operacional em razão das distorções geradas pela inflação. Já o Déficit Real representa u.ma interessante alternativa ainda não utilizada. Conclui-se que não existe uma opção definitiva, a qual depende das características institucionais da economia e do aprimoramento das contas públicas, além do tipo de análise que se pretenda desenvolver.

Highlights

Embora o tratamento da restrição orçamentária do governo e suas diferentes formas de financiamento sejam tradicionais na Teoria Econômica, também o é, como nos lembra Carneiro" a problemática da transformação de conceitos analíticos em números que orientem a política econômica
Um dos principais problemas encontrados pelos analistas do caso brasileiro até pouco tempo era a existência de três orçamentos - Orçamento Geral da União (OGU), Orçamento Monetário e Orçamento das Empresas Estatais - com o complicador de que todos eram de caráter híbrido," Também a vigência da conta movimento entre o Banco do Brasil e o Banco Central dificultava o tratamento do comportamento das Autoridades Monetárias (AM), além da flexibilidade permitida pela Lei Complementar no 12.6 Mais recentemente, no entanto, o início da unificação orçamentária e a extinção da conta movimento facilitaram os estudos voltados para a consolidação das contas públicas', mas ainda não podem-ser consideradas suficientes.'
3. Crowding out é o termo cunhado pela Teoria Econômica que designa a transferência de recu rsos do setor privado para o setor público, motivada por alguma política pública

Summary

Introduction

* PALAVRAS-CHAVE: Déficit Público, Política Fiscal, Contabilidade Pública. Embora o tratamento da restrição orçamentária do governo e suas diferentes formas de financiamento sejam tradicionais na Teoria Econômica, também o é, como nos lembra Carneiro" a problemática da transformação de conceitos analíticos em números que orientem a política econômica.

Results

Conclusion