DETERMINANTES FINANCEIROS DA ADERÊNCIA DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO AOS PROGRAMAS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi verificar a relação entre a situação financeira das empresas e a aderência aos programas de parcelamentos tributários especiais. O objeto do estudo foi o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), cuja discussão atual caminha para uma possível reabertura do programa. A amostra inicial foi composta por 300 companhias brasileiras de capital aberto listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Para aferir a situação financeira das empresas, foram considerados elegíveis 44 indicadores financeiros e de mercado. Foi utilizada a técnica estatística da regressão logística, com aplicação do critério de informação de Akaike (Akaike information criterion, AIC), dos pesos de Akaike (Akaike weights, AICw) e da força da evidência (evidence ratio) para aferir a qualidade do ajuste dos modelos aplicados. Os resultados apontaram que os fatores financeiros de liquidez, rentabilidade, endividamento e mercado, analisados individualmente, ajudam a explicar a aderência aos programas de parcelamentos. Quando combinados no mesmo modelo, os indicadores “retorno sobre o patrimônio líquido médio” e “dívida de curto prazo sobre dívida bruta” são os que melhor explicam as chances de aderência, sem a necessidade da inclusão dos outros indicadores testados. A contribuição esperada da pesquisa está na identificação de variáveis explicativas para construção de modelos preditivos pelo governo, permitindo a identificação dos reais impactos na arrecadação, fundamental para o planejamento de lançamentos de programas futuros.