Abstract
Este artigo tem como objetivo demonstrar que a efetivação dos direitos fundamentais em sua integralidade pode ensejar as condições necessárias para a universalidade do bem-estar na sociedade brasileira. Toma-se como referência o Programa Bolsa Família como política pública direcionada para a redução da pobreza e da miséria e o semiárido do Nordeste do Brasil como campo de observação privilegiado dos reflexos de sua aplicação. Adotou-se uma abordagem histórica para identificar os problemas de ordem jurídico-política que funcionam como barreiras para as ações do Estado que visam à igualdade social. Conclui-se que o desenvolvimento sustentável depende da efetivação articulada dos direitos sociais.
Highlights
This goal is demonstrate that the implementation of fundamental rights in its integrety can create the necessaries conditions to the ensemble of well-being in brazilian Society
Por exemplo, do Programa Bolsa Família, que muitos denominam de “Bolsa Miséria”, e classificam aqueles que recebem o auxílio financeiro como preguiçosos, malandros, vagabundos, dentre outras adjetivações pejorativas, que muitas vezes decorrem de visões simplistas e estereotipadas do perverso e complexo problema da pobreza e dos meios idealizados para eliminá-la ou reduzi-la
Revista Caros Amigos, [S.l.], ano XIX, n. 226, p. 13-17, 2016
Summary
Suponha-se a existência de uma rua qualquer de nossas grandes cidades, onde poucos transeuntes se arriscam a atravessá-la, pois a sua iluminação é precária e as edificações são desabitadas ou com fundos virados na sua direção; imagine-se que nesse local um restaurante ponha em um depósito de lixo restos de comida dos pratos servidos aos clientes, o que atrai alguns miseráveis em busca de alimentos. 3 ,QJR 6DUOHW S GH¿QH GLJQLGDGH GD SHVVRD KXPDQD 3>@ FRPR VHQGR D qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa [...] condições de existência mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”. Desde o Preâmbulo, o Diploma Constitucional já orientou o legislador constituinte a instituir um sistema jurídico democrático para assegurar o exercício dos direitos sociais, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como frisou que sobreditos valores são supremos em uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A intervenção do Estado por meio de prestações materiais de inclusão social de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade econômica não é uma faculdade do Poder público, mas sim uma obrigação constitucional para efetivar um desenvolvimento humano sustentável, que pressupõe a cumulação de desenvolvimento social e crescimento econômico
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