Abstract
Neste artigo, discute-se se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos. Para responder ao problema proposto, a pesquisa realizou uma pesquisa de campo no Distrito de São Carlos, localizado no Município de Porto Velho, Rondônia. Os achados demonstram que o Programa Bolsa Família é uma alternativa bem-sucedida, já que proporciona aos ribeirinhos melhores condições de vida. O acesso a utilidades básicas, como alimento, materiais escolares e vestuário, é garantido pelo programa, tendo em vista que uma grande parcela de pessoas dessas comunidades, embora desenvolvam atividades laborativas voltadas à subsistência, não possui vínculo formal e renda fixa.
Highlights
In this paper, it was reflected whether the Bolsa Família Program is an efficient public policy in the expansion of the substantial freedoms of individuals
Não são poucas as passagens na Constituição em que o desenvolvimento é escolhido como um objetivo a ser perseguido pelo Estado brasileiro na formulação de suas políticas públicas
Foram inseridos na entrevista alguns eixos de perguntas, como perguntas relacionadas à qualificação e dados gerais do entrevistado; questões relacionadas ao trabalho, possibilidades de emprego, se há interesse do beneficiário em estar empregado, etc; na sequência o foco foi aferir o grau de conhecimento sobre as condicionantes do PBF, e a importância do PBF para a saúde e escolaridade dos filhos; buscou-se, ainda, compreender a importância do PBF para a família e onde os recursos são empregados; e, por fim, partiu-se para uma parte livre e aberta, que consistiu em abrir um espaço para o entrevistado poder opinar, sem qualquer estímulo inicial, sobre o Programa Bolsa Família
Summary
A Constituição da República 1988 firmou um compromisso com o desenvolvimento. Não são poucas as passagens na Constituição em que o desenvolvimento é escolhido como um objetivo a ser perseguido pelo Estado brasileiro na formulação de suas políticas públicas. O problema que esta pesquisa pretende responder é se o Programa Bolsa Família (PBF) é uma política pública eficiente na expansão das liberdades substanciais dos indivíduos, com ênfase na população ribeirinha da comunidade amazônica de São Carlos, em Porto Velho, Rondônia?. Há uma significativa distinção entre a forma de trabalho dessas comunidades com relação à dos meios urbanos, que é o fato de o produto do seu trabalho não ser compreendido como mercadoria, pois a sua finalidade é o sustento da família ou do grupo, e a venda do pequeno excedente se dá para aquisições de mercadorias que não são oriundos desses grupos. Ainda que se haja feito uma contextualização geral sobre as origens das comunidades ribeirinhas e suas peculiaridades, importante se faz a apresentação dos dados referente à comunidade de São Carlos
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