Descentralização fiscal, ciclos políticos e impostos locais: uma análise do efeito das transferências incondicionais sobre a arrecadação dos municípios baianos

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o efeito da descentralização fiscal baseada em transferências no desempenho dos municípios baianos na arrecadação dos impostos de sua competência. Para isto, procura relacionar os desníveis na arrecadação per capita entre os municípios (variável dependente) às transferências (lump sum e devolutivas) e à renda per capita municipal. Subsidiariamente, a pesquisa aborda o efeito das transferências na participação de cada imposto municipal no conjunto das receitas próprias dos municípios. A investigação tem por base de análise o referencial teórico sobre descentralização fiscal e a literatura relacionada à Teoria dos Ciclos Políticos. São estabelecidas hipóteses de que transferências lump sum estão fortemente correlacionadas com a desigualdade observada na arrecadação per capita dos municípios baianos e de que as transferências alteram a composição da base tributária própria. Para testar as hipóteses estima-se o modelo econométrico utilizando o método dos mínimos quadrados ordinários além de manipulações com estatísticas descritivas. A análise é de corte transversal e os dados são do ano de 2022. As principais conclusões apontam que a excessiva participação das transferências lump sum nas receitas dos municípios baianos abre espaço para um baixo esforço arrecadatório, permitindo aos prefeitos livrarem-se do ônus político da arrecadação para obtenção de vantagens eleitorais e aumento da probabilidade de reeleição.